Deferida liminar em Reclamação que questiona regime inicial fechado para condenação por tráfico

Réu primário e de bons antecedentes pode ter regime incial para semiaberto, mesmo em caso de tráfico

Entidades da sociedade civil afirmam que regime prisional fechado não reduz criminalidade

Representante da pastoral defendeu a implementação da chamada justiça restaurativa, principalmente para os crimes contra o patrimônio

Dois acusados de homicídio são condenados a 12 anos em regime fechado

Ação Penal

Cacciola terá de aguardar em regime fechado decisão sobre progressão para o semiaberto

reconhecido o seu direito à progressão para o regime semiaberto

Reincidente condenado por furto cumprirá pena de um ano em regime fechado

O fato de o réu ser reincidente em crimes contra o patrimônio foi determinante para a decisão, que reformou parcialmente sentença da Comarca de Lages.

Agravo em execução. Regime fechado. Aplicação de falta grave. Utilização de aparelho telefônico (celular).

Recurso não provido.

Homicídio qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Inexistência. Fixação. Regime inicialmente fechado.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Provas seguras. Fixação do regime inicialmente fechado.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor.

Recurso de apelação criminal. Estupro. Crime hediondo. Regime integralmente fechado de cumprimento da pena.

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Sentença que fixou o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. Paciente recolhido sob regime fechado. Constrangimento ilegal configurado.

Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia

A Decisão é da Terceira Turma.

Estupro de menor não gera regime fechado só pela natureza hedionda do delito, diz STJ

Juiz de 1ª instância havia condenado homem a prisão, mas ministro acolheu o argumento da defesa do réu primário e mandou cumprir o regime semiaberto.

Delito de tráfico de Drogas. Regime fechado. Gravidade abstrata do delito

Reclamação. Recurso Especial da defesa provido.

Homem é condenado a mais de 26 anos de prisão em regime fechado por matar idoso

Consta na denúncia que o acusado invadiu a casa do idoso para roubar o dinheiro da aposentadoria.

Habeas Corpus substitutivo. Tráfico de drogas. Regime prisional diverso do fechado

Observância do disposto no artigo 33, § 3º, do Código Penal

Homem acusado de estuprar sobrinha cumprirá pena de 15 anos de reclusão em regime fechado

O acusado foi condenado a 15 anos de reclusão por crime cometido em 2013

Pedreiro é condenado a 22 anos de reclusão em regime fechado por latrocínio contra idosa

O pedreiro roubou e matou idosa de 81 anos que o havia contratado

Condenados por tráfico de drogas devem cumprir pena em regime inicial fechado

entorpecentes, regime imposto por Lei de Crimes Hediondos revisa Código Penal